Estes termos regulam o uso da plataforma PROCELLA. Eles não substituem direitos assegurados pela legislação aplicável, especialmente o Código de Defesa do Consumidor quando houver relação de consumo.
O PROCELLA é oferecido por ABM SERVIÇOS LTDA, CNPJ 49.672.174/0001-90, com endereço na Rua Pereira Filgueiras, 2020, Sala 705, Fortaleza – CE, CEP 60160-194. O responsável pela plataforma é Alexandre Barroso de Miranda. Dúvidas e suporte: suporte.procella@alebarroso.com.
A plataforma auxilia profissionais e equipes de processos a estruturar projetos de transformação, incluindo entendimento, mapeamento, diagnóstico, redesenho, implementação, operação e geração de artefatos. O serviço usa recursos de inteligência artificial e geração automatizada de documentos.
O uso é destinado a pessoas com 18 anos ou mais, ou legalmente emancipadas. Você deve manter dados de acesso corretos e não compartilhar sua conta. A conta poderá ser suspensa em caso de uso ilícito, fraude, tentativa de violação de segurança ou descumprimento destes termos. Sempre que compatível com a segurança e a lei, comunicaremos a suspensão e ofereceremos canal de contestação pelo suporte. Em situações graves de fraude, risco à segurança ou obrigação legal, a suspensão poderá ser imediata.
O acesso depende de oferta, convite ou contratação válida. Quando uma oferta associada a curso conceder acesso promocional, o prazo é de 3 meses contados da ativação da conta, salvo informação mais específica apresentada na oferta. Durante esse período aplicam-se os limites padrão vigentes da plataforma. Encerrado o benefício, o acesso fica bloqueado até a contratação de plano disponível.
Preços, renovação, cancelamento, reembolso e forma de pagamento serão informados de forma clara na oferta aplicável. Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 dias, conforme a legislação aplicável. O pedido pode ser iniciado pelo canal de suporte e, quando a compra ocorrer por plataforma parceira, como a Hotmart, também pelo fluxo de reembolso indicado na oferta. As regras de pagamento e atendimento observarão a legislação aplicável.
Você é responsável pelo conteúdo enviado e declara possuir autorização para utilizar os dados, documentos e informações de terceiros inseridos na plataforma. Não envie credenciais, segredos, dados pessoais desnecessários, conteúdo ilegal ou material sem autorização.
As saídas geradas por IA são apoio profissional. Você deve revisar, validar e adaptar todo resultado antes de utilizá-lo em decisões, operações, documentos oficiais, obrigações legais, relações trabalhistas ou atendimento a clientes.
Você mantém os direitos sobre os conteúdos que envia. Para operar o serviço, você concede ao PROCELLA licença não exclusiva, limitada, gratuita e pelo tempo necessário para hospedar, armazenar, processar, transmitir aos fornecedores descritos na Política de Privacidade e gerar os artefatos solicitados, sempre para executar as funcionalidades, o suporte, a segurança e as obrigações legais do serviço. O PROCELLA mantém os direitos sobre a plataforma, sua marca, código, modelos, estrutura e materiais próprios. Os artefatos gerados podem ser usados por você no contexto de sua atividade, respeitados direitos de terceiros e as condições destes termos.
Arquivos exportados são temporários e podem expirar. Enquanto o projeto existir e a funcionalidade estiver disponível, eles poderão ser gerados novamente.
Buscamos disponibilidade e continuidade adequadas, mas o serviço pode sofrer manutenção, indisponibilidade de provedores externos, limites técnicos ou falhas fora do controle razoável do PROCELLA. O suporte é prestado pelo canal informado acima. O serviço é fornecido como apoio profissional e não garante resultado específico, continuidade ininterrupta ou que uma saída gerada seja adequada, sem revisão humana, a uma finalidade particular. Esta regra não limita direitos assegurados pela legislação aplicável.
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade. A conta pode ser excluída nas configurações após confirmação de segurança. A exclusão remove dados do ambiente ativo, observados os prazos residuais de backup descritos na política.
Estes termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais ou do serviço. Alterações relevantes exigirão novo aceite quando aplicável. Relações de consumo observarão a legislação brasileira e o foro competente previsto em lei, sem prejuízo de direitos de usuários de outras jurisdições quando aplicáveis.